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Auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão é um valor mensal dado aos dependentes de trabalhadores que estavam contribuindo para a Previdência Social quando foram presos por algum motivo. O benefício é um direito que a família tem pela contribuição feita à Previdência Social por aquele trabalhador antes de ele ser preso. É regido pela lei da Previdência Social (Lei n° 8.213/1991).

 

 

É pago enquanto o trabalhador estiver preso sob regime fechado ou regime semi-aberto desde que também não receba nenhuma outra remuneração da empresa para a qual trabalhava quando foi preso, nem auxílio doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. Ou seja, quando não tem nenhum outro tipo de renda.

O valor recebido depende da contribuição que foi feita pelo preso. É calculado com base na média das contribuições realizadas de acordo com o salário que o preso tinha, não podendo ser menor do que um salário-mínimo e com o valor máximo de R$ 1.089,72 (em 2015). A concessão do auxílio-reclusão exige o mínimo de 2 anos de contribuição à Previdência Social.

Os dependentes perdem o auxílio-reclusão se o trabalhador preso:

  • for solto
  • conseguir liberdade condicional
  • passar para o regime aberto
  • fugir

Se for solto, os dependentes ainda podem receber o benefício por 12 meses. No caso de fuga, o pagamento do benefício será restabelecido a partir da data da recaptura. Se ele morrer, o auxílio-reclusão é automaticamente convertido em pensão por morte – outro benefício a que ele tem direito por ter contribuído para a Previdência Social.

Se uma fuga e recaptura do preso acabasse com o direito de seus dependentes ao benefício, você acha que isso inibiria a tentativa de fuga destes para não prejudicar a família?

O preso pode trabalhar na prisão sem tirar dos dependentes o direito ao auxílio-reclusão. Além disso, os dependentes que recebem o benefício podem ter também outro tipo de renda que não fará com que percam o benefício.

 

Quem recebe o dinheiro
O preso não recebe o dinheiro. O valor é pago aos seus dependentes para que o núcleo familiar não seja prejudicado com a saída temporária do principal provedor de recursos.

Havendo mais de um dependente, o auxílio é dividido entre todos, em partes iguais. Quando um dos dependentes perde o direito de receber o benefício, é feita nova divisão entre os dependentes restantes.
Dependentes podem ser:

  • Cônjuge  (marido, esposa ou companheiro(a))
  • Pais declarados economicamente dependentes
  • Filhos até 21 anos
  • Inválidos dependentes de todas as idades

Exemplo: Uma mulher solteira e com 2 filhos, que trabalha como caixa de supermercado há 2 anos com carteira assinada, é descoberta pelas câmeras de vigilância furtando dinheiro da máquina registradora e acaba sendo presa por isso. Seus filhos poderão receber o auxílio-reclusão para ajudar nas despesas da casa enquanto a mãe está presa. Isso não os impede de também trabalhar para ajudar nas despesas da casa, se tiverem idade para tal.

Exemplo: Se a mesma mulher do exemplo acima não contribuir para a Previdência Social, seus filhos não têm direito a este benefício.

 

Como solicitar

A solicitação é feita nas Agências da Previdência Social, pela Central 135, ou pelo site www.previdencia.gov.br.
Veja aqui os documentos necessários para solicitar o benefício.

A cada 3 meses, os dependentes têm que apresentar a declaração do sistema penitenciário atestando a condição de preso do segurado.

 

Exemplo real: o INSS pagou 33.544 benefícios de auxílio-reclusão em janeiro de 2012, totalizando R$ 22.872.321. O valor médio por família foi de R$ 681,86.

 

Cidadaniza!
Se hoje você fosse preso, seus dependentes teriam direito ao auxílio-reclusão?

Área de Discussão

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