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Deputado Estadual

Este artigo tem como exemplo o Estado de São Paulo.
Os números, valores e links são específicos deste estado. Mas as atividades, responsabilidades e o restante valem para todos os estados.

Apresentação

Representa os interesses da população em seu território e o relacionamento entre as cidades que o compõem.
Eleito pelo sistema proporcional.
Ficam alocados na Assembleia Legislativa do Estado.
http://www.al.sp.gov.br
Cada estado possui uma determinada quantidade de deputados, de acordo com o tamanho de sua população. São Paulo é o estado que possui mais deputados estaduais. São 94 no total.

Conheça todos os deputados em exercício e como entrar em contato com cada um deles:
http://www.al.sp.gov.br/alesp/deputados-estaduais

 

Principais responsabilidades

  • Propor projetos de lei e revogar leis estaduais
  • Encaminhar emendas parlamentares estaduais
  • Aprovar o orçamento estadual
  • Auditar as contas do estado
  • Fiscalizar as ações do governador
  • Participar de CPIs estaduais
  • Declarar a perda do mandato do governador
  • Fixar o próprio salário, do governador e do vice-governador
  • Decidir pela intervenção estadual em um município
  • Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas do Estado

 

O que esperar de um Deputado Estadual

Um deputado estadual pode discutir, apoiar ou pressionar o governo do estado nos seguintes assuntos:

  • Segurança e atuação da polícia militar
  • Presídios
  • Hospitais estaduais
  • Escolas estaduais
  • Universidades estaduais
  • Abastecimento de água
  • Transmissão de energia
  • Rodovias estaduais e pedágios
  • Impostos estaduais
    • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
    • IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
    • ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (imposto sobre herança)

 

ATENÇÃO!
É importante entender a relação do Governador com os Deputados Estaduais. Se o governador tiver mais deputados estaduais que apoiem suas ações, ou seja, uma grande base aliada, conseguirá aprovar mais das suas ações e seu mandato fica mais fácil. Se a maioria dos deputados for da oposição, muitas de suas ações serão questionadas e é possível que não consiga realizar muitas das suas propostas.

Custos do Mandato

Cada estado possui valores diferentes para manutenção dos seus deputados.
Neste texto, vamos abordar os valores de São Paulo.

Salário do deputado estadual: R$ 20.112,09/mês

Verba para contratação de equipe: R$ 94.800,00/mês
Contratação de até 32 funcionários (assessores) com salários que podem variar.
A distribuição desta verba fica a critério de cada gabinete, sendo que não é obrigatório utilizá-la toda e nem preencher todas as 32 vagas.

Verba de gabinete: R$ 25.175,00/mês
Funciona da seguinte forma: o deputado faz a compra ou contrata um serviço, pede a nota fiscal e pode ser reembolsado por estes gastos de acordo com as categorias abaixo:

  • A – Combustíveis e lubrificantes
  • C – Materiais e serviços de manutenção e conservação de veículos; Pedágios
  • D – Materiais e serviços gráficos, de cópias e reprodução de documentos
  • E – Materiais de escritório e outros materiais de consumo
  • F – Serviços técnicos profissionais (consultoria, pesquisas, etc)
  • G – Assinaturas de periódicos, publicações e internet
  • H – Serviços de utilidade pública (telefonia móvel/fixa, energia, água, gás, etc)
  • I – Hospedagem, alimentação e despesas de locomoção
  • J – Serviços de comunicação
  • K – Locação de bens móveis
  • L – Locação de bens imóveis
  • M – Manutenção de bens móveis, imóveis, condomínios e outros
Cidadaniza!
Achou que tem muito gasto aí? Entre em contato com seu candidato e veja qual é o compromisso dele para reduzir os gastos do seu gabinete e os benefícios dos políticos. Somente vote em candidatos que têm esse compromisso. Se somente forem eleitos candidatos que têm compromisso em reduzir seus benefícios, poderá ser criada e aprovada uma lei com esse propósito.Além disso, entre em contato com aqueles em quem você já votou para cobrar redução destes gastos.

Emendas Parlamentares

Além destas verbas, o deputado estadual também pode usar as Emendas Parlamentares no valor total de até R$ 4 milhões.
Como o Poder Legislativo não pode gastar dinheiro na execução de obras (veja o porquê aqui), as emendas servem para que os deputados estaduais possam indicar ao Poder Executivo onde usar este dinheiro.
Por exemplo: o deputado pode pedir a reforma de uma ponte, a execução de um evento, conserto de uma barragem, pavimentação de uma estrada, etc. Mas não pode fazer solicitações que tragam custo ao Governo Estadual (Poder Executivo). Isto é, o deputado não pode usar o valor de suas emendas para construir uma escola porque depois o Governo do Estado teria que arcar com o custo de manutenção desta escola, que seria contínuo. Mas poderia reformar uma escola, pois este é um gasto único.

Atenção: Muitos deputados usam estas verbas para beneficiar as regiões onde conseguiram mais votos em retorno ao apoio recebido. Isso pode ser interpretado como um favorecimento inadequado aos que lhe apoiaram ou uma representação legítima dos interesses de quem o elegeu.

O que acontece com a verba não utilizada?

Fica disponível para ser usada pelo Legislativo Estadual em gastos definidos pelo presidente da Assembleia e em benefício desta. Se não for usada, pode ser reaproveitada pelo Executivo no próximo ano.

Se a Assembleia começar a usar menos verba nos gabinetes a cada ano, quer dizer que não precisa receber tanta verba do Executivo. O governador poderá, então, reduzir a verba direcionada para o exercício do Legislativo e poderá investir este dinheiro em outras áreas.

O que fazer?

Escolhendo um candidato

Para escolher seu candidato, procure saber seu posicionamento sobre os assuntos nos quais ele pode atuar e veja se estão alinhados com o que você pensa.

Por exemplo: se você é contra a Polícia Militar, você pode buscar um candidato que defende a desmilitarização da PM. Se você pensa que a PM deve repreender o crime com mais força, procure por candidatos que apóiam a Polícia Militar.

 

Meu candidato não será eleito

Seu voto representa sua vontade. Portanto, vote de acordo com sua ideologia e não de acordo com as pesquisas. Já imaginou se a maioria das pessoas desistisse de votar no candidato A porque acha que ele não vai ganhar? Iriam acabar elegendo o candidato B mesmo que a maioria quisesse o A, só porque não sabiam que eram maioria.

 

Acompanhando um deputado

Mas se o candidato em quem você votou não conseguir se eleger, escolha um que melhor lhe represente e passe a acompanhá-lo. Um deputado está lá para servir a todos e deve trabalhar para o bem do estado e da sua população, e não somente para aqueles que o elegeram. Ou melhor, escolha uns 2 ou 3 – sendo algum deles um deputado que você pensa que deveria ser acompanhado de perto.

Veja se eles disponibilizam um site para informar o que estão fazendo, uma seção de transparência sobre seus gastos e suas equipes e se têm um canal de comunicação fácil e eficiente com os cidadãos. Mas seja crítico! Não adianta ter um site com informações como “Hoje fiz projetos para melhoria na cidade.”
Quais foram estes projetos? A quem vão beneficiar? Quanto custaram?

Lembre-se: um Deputado Estadual é um servidor público e estas informações devem ser públicas. Se ele estiver fazendo tudo de forma correta, quais motivos teria para esconder estas informações?

Como avalio o trabalho de um deputado?

O mínimo que esperamos de um profissional é que ele faça seu trabalho.

No caso de um político, ele deve estar presente no gabinete e nas sessões plenárias, avaliar projetos conforme sua orientação ideológica e seus eleitores e manter aberto um canal de comunicação com os cidadãos.Isso tudo deve ser feito segundo boas práticas de administração da verba pública.

Portanto, podemos dizer que o mínimo esperado é:

  • presença
  • produtividade
  • comunicação
  • gestão

 

Se for o primeiro mandado do seu candidato, você pode questioná-lo sobre quais compromissos relacionados a estes assuntos ele vai assumir se for eleito.

Se ele está tentando a reeleição, você já tem uma forma de analisar seu trabalho nos links abaixo. Veja se:

  • tem um site na Internet, divulga um telefone ou deixa seu gabinete acessível para seus eleitores

 

Vale ainda uma dica muito simples: pesquise seu candidato ou deputado no Google, procurando pelo seu nome + alguns termos pertinentes, como por exemplo:

  • “Nome do Candidato” + projetos
  • “Nome do Candidato” + acusado de
  • “Nome do Candidato” + corrupção
  • “Nome do Candidato” + apoio

E veja se aparece alguma notícia sobre ele ser ficha limpa ou se está envolvido em algum caso de corrupção.

Área de Discussão

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