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Deputado Estadual | Cidadaniza!
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Deputado Estadual

Este artigo tem como exemplo o Estado de S√£o Paulo.
Os n√ļmeros, valores e links s√£o espec√≠ficos deste estado. Mas as atividades, responsabilidades e o restante valem para todos os estados.

Apresentação

Representa os interesses da popula√ß√£o em seu territ√≥rio e o relacionamento entre as cidades que o comp√Ķem.
Eleito pelo sistema proporcional.
Ficam alocados na Assembleia Legislativa do Estado.
http://www.al.sp.gov.br
Cada estado possui uma determinada quantidade de deputados, de acordo com o tamanho de sua população. São Paulo é o estado que possui mais deputados estaduais. São 94 no total.

Conheça todos os deputados em exercício e como entrar em contato com cada um deles:
http://www.al.sp.gov.br/alesp/deputados-estaduais

 

Principais responsabilidades

  • Propor projetos de lei e revogar leis estaduais
  • Encaminhar emendas parlamentares estaduais
  • Aprovar o or√ßamento estadual
  • Auditar as contas do estado
  • Fiscalizar as a√ß√Ķes do governador
  • Participar de CPIs estaduais
  • Declarar a perda do mandato do governador
  • Fixar o pr√≥prio sal√°rio, do governador e do vice-governador
  • Decidir pela interven√ß√£o estadual em um munic√≠pio
  • Escolher dois ter√ßos dos membros do Tribunal de Contas do Estado

 

O que esperar de um Deputado Estadual

Um deputado estadual pode discutir, apoiar ou pressionar o governo do estado nos seguintes assuntos:

  • Seguran√ßa e atua√ß√£o da pol√≠cia militar
  • Pres√≠dios
  • Hospitais estaduais
  • Escolas estaduais
  • Universidades estaduais
  • Abastecimento de √°gua
  • Transmiss√£o de energia
  • Rodovias estaduais e ped√°gios
  • Impostos estaduais
    • ICMS – Imposto sobre Circula√ß√£o de Mercadorias e Servi√ßos
    • IPVA – Imposto sobre Propriedade de Ve√≠culos Automotores
    • ITCMD – Imposto sobre a Transmiss√£o Causa Mortis e Doa√ß√£o (imposto sobre heran√ßa)

 

ATENÇÃO!
√Č importante entender a rela√ß√£o do Governador com os Deputados Estaduais. Se o governador tiver mais deputados estaduais que apoiem suas a√ß√Ķes, ou seja, uma grande base aliada, conseguir√° aprovar mais das suas a√ß√Ķes e seu mandato fica mais f√°cil. Se a maioria dos deputados for da oposi√ß√£o, muitas de suas a√ß√Ķes ser√£o questionadas e √© poss√≠vel que n√£o consiga realizar muitas das suas propostas.

Custos do Mandato

Cada estado possui valores diferentes para manutenção dos seus deputados.
Neste texto, vamos abordar os valores de S√£o Paulo.

Salário do deputado estadual: R$ 20.112,09/mês

Verba para contratação de equipe: R$ 94.800,00/mês
Contratação de até 32 funcionários (assessores) com salários que podem variar.
A distribuição desta verba fica a critério de cada gabinete, sendo que não é obrigatório utilizá-la toda e nem preencher todas as 32 vagas.

Verba de gabinete: R$ 25.175,00/mês
Funciona da seguinte forma: o deputado faz a compra ou contrata um serviço, pede a nota fiscal e pode ser reembolsado por estes gastos de acordo com as categorias abaixo:

  • A – Combust√≠veis e lubrificantes
  • C – Materiais e servi√ßos de manuten√ß√£o e conserva√ß√£o de ve√≠culos; Ped√°gios
  • D – Materiais e servi√ßos gr√°ficos, de c√≥pias e reprodu√ß√£o de documentos
  • E – Materiais de escrit√≥rio e outros materiais de consumo
  • F – Servi√ßos t√©cnicos profissionais (consultoria, pesquisas, etc)
  • G – Assinaturas de peri√≥dicos, publica√ß√Ķes e internet
  • H – Servi√ßos de utilidade p√ļblica (telefonia m√≥vel/fixa, energia, √°gua, g√°s, etc)
  • I – Hospedagem, alimenta√ß√£o e despesas de locomo√ß√£o
  • J – Servi√ßos de comunica√ß√£o
  • K – Loca√ß√£o de bens m√≥veis
  • L – Loca√ß√£o de bens im√≥veis
  • M – Manuten√ß√£o de bens m√≥veis, im√≥veis, condom√≠nios e outros
Cidadaniza!
Achou que tem muito gasto aí? Entre em contato com seu candidato e veja qual é o compromisso dele para reduzir os gastos do seu gabinete e os benefícios dos políticos. Somente vote em candidatos que têm esse compromisso. Se somente forem eleitos candidatos que têm compromisso em reduzir seus benefícios, poderá ser criada e aprovada uma lei com esse propósito.Além disso, entre em contato com aqueles em quem você já votou para cobrar redução destes gastos.

Emendas Parlamentares

Al√©m destas verbas, o deputado estadual tamb√©m pode usar as Emendas Parlamentares no valor total de at√© R$ 4 milh√Ķes.
Como o Poder Legislativo não pode gastar dinheiro na execução de obras (veja o porquê aqui), as emendas servem para que os deputados estaduais possam indicar ao Poder Executivo onde usar este dinheiro.
Por exemplo: o deputado pode pedir a reforma de uma ponte, a execu√ß√£o de um evento, conserto de uma barragem, pavimenta√ß√£o de uma estrada, etc. Mas n√£o pode fazer solicita√ß√Ķes¬†que tragam custo ao Governo Estadual (Poder Executivo). Isto √©, o deputado n√£o pode usar o valor de suas emendas para construir uma escola porque depois o Governo do Estado teria que arcar com o custo de manuten√ß√£o desta escola, que seria cont√≠nuo. Mas poderia reformar uma escola, pois este √© um gasto √ļnico.

Aten√ß√£o: Muitos deputados usam estas verbas para beneficiar as regi√Ķes onde conseguiram mais votos em retorno ao apoio recebido. Isso pode ser interpretado como um favorecimento inadequado aos que lhe apoiaram ou uma representa√ß√£o leg√≠tima dos interesses de quem o elegeu.

O que acontece com a verba n√£o utilizada?

Fica disponível para ser usada pelo Legislativo Estadual em gastos definidos pelo presidente da Assembleia e em benefício desta. Se não for usada, pode ser reaproveitada pelo Executivo no próximo ano.

Se a Assembleia começar a usar menos verba nos gabinetes a cada ano, quer dizer que não precisa receber tanta verba do Executivo. O governador poderá, então, reduzir a verba direcionada para o exercício do Legislativo e poderá investir este dinheiro em outras áreas.

O que fazer?

Escolhendo um candidato

Para escolher seu candidato, procure saber seu posicionamento sobre os assuntos nos quais ele pode atuar e veja se estão alinhados com o que você pensa.

Por exemplo: se você é contra a Polícia Militar, você pode buscar um candidato que defende a desmilitarização da PM. Se você pensa que a PM deve repreender o crime com mais força, procure por candidatos que apóiam a Polícia Militar.

 

Meu candidato n√£o ser√° eleito

Seu voto representa sua vontade. Portanto, vote de acordo com sua ideologia e não de acordo com as pesquisas. Já imaginou se a maioria das pessoas desistisse de votar no candidato A porque acha que ele não vai ganhar? Iriam acabar elegendo o candidato B mesmo que a maioria quisesse o A, só porque não sabiam que eram maioria.

 

Acompanhando um deputado

Mas se o candidato em quem você votou não conseguir se eleger, escolha um que melhor lhe represente e passe a acompanhá-lo. Um deputado está lá para servir a todos e deve trabalhar para o bem do estado e da sua população, e não somente para aqueles que o elegeram. Ou melhor, escolha uns 2 ou 3 Рsendo algum deles um deputado que você pensa que deveria ser acompanhado de perto.

Veja se eles disponibilizam um site para informar o que est√£o fazendo, uma se√ß√£o de transpar√™ncia sobre seus gastos e suas equipes e se t√™m um canal de comunica√ß√£o f√°cil e eficiente com os cidad√£os. Mas seja cr√≠tico! N√£o adianta ter um site com informa√ß√Ķes como ‚ÄúHoje fiz projetos para melhoria na cidade.‚ÄĚ
Quais foram estes projetos? A quem v√£o beneficiar? Quanto custaram?

Lembre-se: um Deputado Estadual √© um servidor p√ļblico e estas informa√ß√Ķes devem ser p√ļblicas. Se ele estiver fazendo tudo de forma correta, quais motivos teria para esconder estas informa√ß√Ķes?

Como avalio o trabalho de um deputado?

O mínimo que esperamos de um profissional é que ele faça seu trabalho.

No caso de um pol√≠tico, ele deve estar presente no gabinete e nas sess√Ķes plen√°rias, avaliar projetos conforme sua orienta√ß√£o ideol√≥gica e seus eleitores e manter aberto um canal de comunica√ß√£o com os cidad√£os.Isso tudo deve ser feito segundo boas pr√°ticas de administra√ß√£o da verba p√ļblica.

Portanto, podemos dizer que o mínimo esperado é:

  • presen√ßa
  • produtividade
  • comunica√ß√£o
  • gest√£o

 

Se for o primeiro mandado do seu candidato, você pode questioná-lo sobre quais compromissos relacionados a estes assuntos ele vai assumir se for eleito.

Se ele está tentando a reeleição, você já tem uma forma de analisar seu trabalho nos links abaixo. Veja se:

  • tem um site na Internet, divulga um telefone ou deixa seu gabinete acess√≠vel para seus eleitores

 

Vale ainda uma dica muito simples: pesquise seu candidato ou deputado no Google, procurando pelo seu nome + alguns termos pertinentes, como por exemplo:

  • ‚ÄúNome do Candidato‚ÄĚ + projetos
  • ‚ÄúNome do Candidato‚ÄĚ + acusado de
  • ‚ÄúNome do Candidato‚ÄĚ + corrup√ß√£o
  • ‚ÄúNome do Candidato‚ÄĚ + apoio

E veja se aparece alguma notícia sobre ele ser ficha limpa ou se está envolvido em algum caso de corrupção.

√Ārea de Discuss√£o

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