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Deputado Federal | Cidadaniza!
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Deputado Federal

Descrição

Representa os interesses da população brasileira como um todo.
Eleito pelo sistema proporcional.
Ficam alocados na C√Ęmara dos Deputados, em Bras√≠lia.
http://www2.camara.leg.br

Cada estado escolhe uma determinada quantidade de deputados, de acordo com o tamanho de sua população, sendo 8 o mínimo e 70 o máximo. São 513 no total.
Veja abaixo a quantidade de Deputados Federais por Estado.

Conheça todos os deputados federais em exercício e como entrar em contato com cada um deles:
http://www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa

Principais responsabilidades

  • Propor projetos de lei e revogar leis¬†federais
  • Encaminhar emendas parlamentares¬†federais
  • Aprovar o or√ßamento¬†federal
  • Auditar as contas do¬†pa√≠s
  • Fiscalizar as a√ß√Ķes do¬†presidente
  • Participar de CPIs¬†federais
  • Declarar a perda do mandato do¬†presidente, vice-presidente ou ministros
  • Fixar o pr√≥prio sal√°rio, do presidente¬†e do vice-presidente
  • Decidir pela interven√ß√£o¬†federal¬†em um estado

Requisitos mínimos

Para se candidatar, é necessário atender aos seguintes requisitos:

  • Ter idade m√≠nima de 21 anos;
  • Estar inscrito em algum partido pol√≠tico;
  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Possuir domic√≠lio eleitoral no estado pelo qual est√° concorrendo ao cargo;
  • Ter pleno exerc√≠cio dos direitos pol√≠ticos.

 

√Āreas de atua√ß√£o

Um deputado federal pode discutir, apoiar ou pressionar o presidente nos seguintes assuntos:

  • Interven√ß√£o militar
  • Declara√ß√£o de guerra
  • Assuntos de fronteira e espa√ßo a√©reo
  • Repasse de verbas para Estados e Munic√≠pios
  • Pol√≠tica econ√īmica
  • Pol√≠tica ambiental
  • Pol√≠tica nacional de educa√ß√£o
  • Pol√≠tica e gest√£o do sistema¬†de sa√ļde
  • Previd√™ncia social
  • Planejamento e¬†gera√ß√£o de energia
  • Pol√≠tica de transportes terrestre, a√©reo e marinho
  • Leis trabalhistas
  • Regulamenta√ß√£o de setores produtivos
  • Maioridade penal
  • Pena de morte
  • Descriminaliza√ß√£o das drogas
  • Casamento entre pessoas do mesmo sexo
  • Isen√ß√£o para arrecada√ß√£o de entidades religiosas
  • Rodovias federais
  • Impostos¬†federais
    • II ‚Äď Imposto sobre Importa√ß√£o
    • IE – Imposto sobre Exporta√ß√£o
    • IOF ‚Äď Imposto sobre Opera√ß√Ķes Financeiras
      Incide sobre empr√©stimos, financiamentos e outras opera√ß√Ķes financeiras, e tamb√©m sobre a√ß√Ķes da Bolsa.
    • IPI ‚Äď Imposto sobre Produto Industrializado
      Cobrado das ind√ļstrias pela produ√ß√£o.
    • IRPF ‚Äď Imposto de Renda Pessoa F√≠sica
      Incide sobre a renda do cidad√£o.
    • IRPJ ‚Äď Imposto de Renda Pessoa Jur√≠dica
      Incide sobre o lucro das empresas.
    • ITR ‚Äď Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
    • Cide ‚Äď Contribui√ß√£o de Interven√ß√£o no Dom√≠nio Econ√īmico
      Incide sobre petróleo e gás natural e seus derivados, e sobre álcool combustível.
    • Cofins ‚Äď Contribui√ß√£o para o Financiamento da Seguridade Social
      Cobrado das empresas.
    • CSLL ‚Äď Contribui√ß√£o Social sobre o Lucro L√≠quido
    • FGTS ‚Äď Fundo de Garantia do Tempo de Servi√ßo
      Percentual do salário de cada trabalhador com carteira assinada depositado pela empresa e que fica disponível para retirada em uma eventual demissão ou para ajudar na compra de imóveis.
    • INSS ‚Äď Instituto Nacional do Seguro Social.
      Percentual do sal√°rio de cada empregado cobrado da empresa e do trabalhador para assist√™ncia √† sa√ļde. O valor da contribui√ß√£o varia segundo o ramo de atua√ß√£o.
    • PIS/Pasep ‚Äď Programas de Integra√ß√£o Social e de Forma√ß√£o do Patrim√īnio do Servidor P√ļblico cobrado das empresas.

 

ATENÇÃO!
√Č importante entender a rela√ß√£o do Presidente¬†com os Deputados Federais e Senadores. Se o presidente¬†tiver mais deputados federais¬†que apoiem suas a√ß√Ķes, ou seja, uma grande base aliada, conseguir√° aprovar mais das suas a√ß√Ķes e seu mandato fica mais f√°cil. Se a maioria dos deputados for da oposi√ß√£o, muitas de suas a√ß√Ķes ser√£o questionadas e √© poss√≠vel que n√£o consiga realizar muitas das suas propostas.

 

Custos do Mandato

Salário: R$ 26.723,13/mês

Verba para contrata√ß√£o de equipe: [n√£o consegui localizar o valor total dispon√≠vel para a equipe. Se voc√™ souber qual √© este n√ļmero, envie para contato@cidadaniza.com.br]
Contratação de 5 (mínimo) a 25 (máximo) funcionários com salários que podem variar.
A distribuição desta verba fica a critério de cada gabinete, sendo que não é obrigatório utilizá-la toda e nem preencher todas as 25 vagas.

Ajuda de custo: R$ 1.113,46
Como o 14¬ļ e o 15¬ļ sal√°rios foram extintos em 2013,¬†agora cada deputado recebe¬†este valor¬†duas vezes em 4 anos.

Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): varia entre os estados de R$ 25 mil a R$ 38 mil.
Funciona da seguinte forma: o deputado faz a compra ou contrata um serviço, pede a nota fiscal e pode ser reembolsado por estes gastos de acordo com as categorias abaixo:

  • Combust√≠veis e lubrificantes
  • Consultorias, pesquisas e trabalhos t√©cnicos
  • Divulga√ß√£o da atividade parlamentar
  • Passagens a√©reas
  • Fornecimento de alimenta√ß√£o do parlamentar
  • Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal
  • Loca√ß√£o de ve√≠culos automotores ou fretamento de embarca√ß√Ķes
  • Loca√ß√£o ou fretamento de ve√≠culos automotores
  • Manuten√ß√£o de escrit√≥rio de apoio √† atividade parlamentar
  • Servi√ßo de t√°xi, ped√°gio e estacionamento
  • Servi√ßos postais
  • Telefonia

Neste site você pode ver as contas de cada Deputado Federal, organizadas por mês e por tipo de gasto. Também pode ver quem são seus fornecedores pra cada tipo de gasto.
http://www.camara.gov.br/cota-parlamentar/

Cidadaniza!
Achou que tem muito gasto aí? Entre em contato com seu candidato e veja qual é o compromisso dele para reduzir os gastos do seu gabinete e os benefícios dos políticos. Somente vote em candidatos que têm esse compromisso. Se somente forem eleitos candidatos que têm compromisso em reduzir seus benefícios, poderá ser criada e aprovada uma lei com esse propósito.Além disso, entre em contato com aqueles em quem você já votou para cobrar redução destes gastos.

 

Emendas Parlamentares
Al√©m destas verbas, o deputado federal¬†tamb√©m pode usar as Emendas Parlamentares no valor total de at√© R$ 15¬†milh√Ķes.
Como o Poder Legislativo não pode gastar dinheiro na execução de obras (veja o porquê aqui), as emendas servem para que os deputados federais possam indicar ao Poder Executivo onde usar este dinheiro.
Por exemplo: o deputado pode pedir a reforma de uma ponte, a execu√ß√£o de um evento, conserto de uma barragem, pavimenta√ß√£o de uma estrada, etc. Mas n√£o pode fazer solicita√ß√Ķes¬†que tragam custo ao Governo Federal¬†(Poder Executivo).¬†O¬†deputado n√£o pode usar o valor de suas emendas para construir uma escola porque depois o Governo Federal teria que arcar com o custo de manuten√ß√£o desta escola, que seria cont√≠nuo. Mas poderia reformar uma escola, pois este √© um gasto √ļnico.

 

O que acontece com a verba n√£o utilizada?

Fica dispon√≠vel para ser usada pelo Legislativo Federal¬†em gastos definidos pelo presidente da C√Ęmara¬†e em benef√≠cio desta. Se n√£o for usada, pode ser reaproveitada pelo Executivo no pr√≥ximo ano.

Se a C√Ęmara¬†come√ßar a usar menos verba nos gabinetes a cada ano, quer dizer que n√£o precisa receber tanta verba do Executivo. O presidente¬†poder√°, ent√£o, reduzir a verba direcionada para o exerc√≠cio do Legislativo e poder√° investir este dinheiro em outras √°reas.

 

Escolhendo um candidato

Veja aqui algumas dicas para escolher seu candidato.

O site da C√Ęmara dos Deputados oferece um servi√ßo onde voc√™ se cadastra e escolhe um Deputado Federal. A partir da√≠, passa a receber reportagens¬†sobre ele. Mas lembre-se de que este √© um conte√ļdo gerado pela C√Ęmara¬†e n√£o elimina a necessidade de obter informa√ß√Ķes de fontes mais neutras. Acesse:¬†http://www2.camara.leg.br/transparencia/sispush/indexAtuacao

Você pode ver quanto cada Deputado Federal está gastando da sua verba, conhecer seus projetos e acompanhar sua presença neste link: http://www2.camara.leg.br/transparencia/a-transparencia-na-camara

 

 

√Ārea de Discuss√£o

comentários até o momento

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