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Fundo Partid√°rio | Cidadaniza!
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Fundo Partid√°rio

√Č uma verba¬†que o governo distribui mensalmente aos partidos pol√≠ticos. Serve para financiar suas¬†atividades em geral, o que inclui pagar a infraestrutura utilizada (sedes nacionais, estaduais e municipais), sal√°rios das pessoas que trabalham pelo partido e a propaganda em per√≠odo eleitoral. Ela √© distribu√≠da aos partidos e estes administram como o valor ser√° gasto.

Esta verba vem dos valores arrecadados com:

  • multas eleitorais
  • recursos financeiros¬†destinados por lei, em car√°ter permanente ou eventual
  • doa√ß√Ķes espont√Ęneas privadas feitas diretamente para o fundo –¬†n√£o confundir com as doa√ß√Ķes feitas para um determinado partido ou candidato
  • direcionamento atrav√©s de¬†or√ßamento p√ļblico

At√© 2014, o valor total do fundo partid√°rio era de R$ 290 milh√Ķes de reais. Em 2015, passou a ser de R$ 868 milh√Ķes de reais. Este aumento foi poss√≠vel atrav√©s de altera√ß√£o na lei.

O fundo partidário é dividido entre os partidos da seguinte forma:

  • 5% do total do Fundo Partid√°rio √© distribu√≠do igualmente entre¬†a todos os partidos
  • 95% do total s√£o distribu√≠dos de acordo com os votos¬†recebidos para Deputado Federal na √ļltima elei√ß√£o

Quando surge um novo partido, o valor do fundo n√£o aumenta. O total simplesmente passa a ser dividido entre mais partidos.

Exemplo real: em 2014, a distribuição total de verba foi de R$ 308.201.016,21. Os 5 partidos que mais receberam dinheiro ficaram com quase metade de toda a verba distribuída no ano. Veja abaixo:

  1. PT – R$ 50.314.999,19 – 16,05%
  2. PMDB – R$ 35.935.894,67 – 11,46%
  3. PSDB – R$ 33.996.754,15 – 10,84%
  4. DEM R$ 14.883.665,58 – 4,75%
  5. PP – 20.301.561,46 – 6,48%

OBS: N√£o s√£o descontados impostos das arrecada√ß√Ķes de partidos pol√≠ticos. (art. 150 da Constitui√ß√£o Federal)

 

Cidadaniza!
Acesse http://www.tse.jus.br/partidos/fundo-partidario e veja quais foram os valores recebidos por cada partido a cada ano.
Atenção:
Muitos partidos são criados sem definição ideológica, apenas visando receber o dinheiro do fundo partidário e negociar com os outros partidos seus tempos de propaganda. São os chamados partidos de aluguel e provavelmente por não ter tantos filiados contribuindo e nem apoio popular, seriam extintos se não houvesse o Fundo Partidário.

 

Hor√°rio Eleitoral Gratuito

A distribuição do horário eleitoral nas emissoras de rádio e TV é definida pela lei 9.504/2007, art. 47 e segue a seguinte fórmula:

  • 1/3 do tempo distribu√≠do igualmente entre todos os partidos
  • 2/3 do tempo distribu√≠do de acordo com a quantidade de Deputados Federais dos partidos.

Ou seja, quanto mais políticos eleitos um partido tiver, mais tempo disponível para expor seus novos candidatos.

Na verdade, o horário eleitoral não é gratuito, pois 80% do que a emissora iria ganhar se vendesse o espaço para publicidade neste tempo pode ser deduzido do Imposto de Renda dela. Ou seja, o governo deixa de arrecadar este valor para que os partidos tenham tempo na televisão. Os outros 20% a emissora tem que arcar com o prejuízo de não ter vendido este espaço.

Exemplo real:¬†Em 2012 as isen√ß√Ķes das emissoras com o hor√°rio eleitoral chegaram a R$ 606¬†milh√Ķes de reais. Em 2013 chegaram a R$ 296 milh√Ķes de reais e em 2014, R$ 839 milh√Ķes de reais.

Importante:
Perceba como é valioso para os partidos obter votos para Deputados Federais. Estes votos definirão quanto dinheiro eles vão receber do fundo partidário e quanto tempo eles terão em rádio e TV.

Prestação de Contas

Se o partido não fizer a prestação de contas ou se ela for reprovada pela Justiça Eleitoral, não receberá nenhuma verba.
As presta√ß√Ķes de contas devem conter:

  • discrimina√ß√£o dos valores e a destina√ß√£o dos recursos recebidos do Fundo Partid√°rio
  • origem e o valor das contribui√ß√Ķes e doa√ß√Ķes
  • despesas de car√°ter eleitoral, com a especifica√ß√£o e comprova√ß√£o dos gastos com programas no r√°dio e televis√£o, comit√™s, propaganda, publica√ß√Ķes, com√≠cios e demais atividades de campanha
  • discrimina√ß√£o detalhada das receitas e despesas

Quando um político registra sua campanha, ele deve informar ao TSE qual será o valor total que pretende gastar .
Este valor ser√° seu limite de gastos. Quando as elei√ß√Ķes terminarem, os gastos realizados devem bater com a previs√£o.

Em per√≠odos eleitorais pode ocorrer uso inadequado dos¬†valores recebidos pelo Fundo Partid√°rio atrav√©s de superfaturamento de campanhas e compra de votos. Veja no artigo Desvio de Dinheiro P√ļblico.

√Ārea de Discuss√£o

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