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Impeachment | Cidadaniza!
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Impeachment


Impeachment
√© um recurso¬†para retirar o chefe do Poder Executivo do seu cargo.¬†Significa “impedimento” ou “impugna√ß√£o” e, quando ocorre, dizemos que o mandato fica impugnado ou cassado.

Os possíveis motivos para um impeachment são:

  • crime comum
  • crime de responsabilidade
  • abuso de poder
  • desrespeito √†s normas constitucionais
  • viola√ß√£o de direitos previstos na Constitui√ß√£o Federal
O que é Crime de Responsabilidade?
S√£o atos irregulares cometidos por uma¬†pessoa¬†em fun√ß√£o do cargo que ocupa, ou seja, algo que espera-se que uma pessoa fa√ßa em seu trabalho, mas que n√£o √© feito. Um exemplo √© a¬†improbidade administrativa, pois uma das responsabilidades do pol√≠tico √© a boa gest√£o dos recursos¬†p√ļblicos.

 

Como funciona

O impeachment √© um processo¬†longo que¬†passa por¬†den√ļncia, acusa√ß√£o e julgamento e √© regulado pela Lei 1.079/50.
O pedido é feito e julgado pelo respectivo Poder Legislativo, ou seja:

Se o¬†alvo do impeachment for o¬†Presidente da Rep√ļblica, o respons√°vel √© o Congresso Nacional.
Se o alvo do impeachment for o Governador, a responsável é a Assembleia Legislativa.
Se o alvo do impeachment for o Prefeito, quem d√°¬†andamento¬†√© a C√Ęmara¬†Municipal.

As manifesta√ß√Ķes da popula√ß√£o nas¬†ruas exercem press√£o para que o Poder Legislativo inicie o processo de impeachment. Mas se n√£o houver raz√Ķes jur√≠dicas ou acusa√ß√Ķes com provas para dar continuidade ao julgamento, nada ser√° feito pois n√£o h√° como dar¬†continuidade somente com base em¬†popularidade.

 

Exemplo:
Utilizando a esfera federal como exemplo, as etapas s√£o as seguintes:

1 - A den√ļncia √© analisada pelo presidente da C√Ęmara dos Deputados. Caso a considere procedente, a den√ļncia √©¬†lida em plen√°rio e encaminhada a uma comiss√£o formada por representantes de todos os partidos. A comiss√£o pode aceitar ou n√£o a den√ļncia.

2- Se a den√ļncia for aceita, o Presidente da Rep√ļblica dever√° apresentar sua defesa para ser analisada pela C√Ęmara.

3- Após análise, é feita votação pelos Deputados Federais. Para ser aprovado o impeachment, dois terços dos 513 deputados (342 votos) devem ser favoráveis ao processo.

Cidadaniza!
Procure saber qual √© a distribui√ß√£o dos partidos pol√≠ticos na C√Ęmara. Identificando quem √© da base aliada do governo e quem √© oposi√ß√£o √© poss√≠vel ter uma pr√©via de como seria a aceita√ß√£o de um processo de impeachment.
http://www2.camara.leg.br/deputados/liderancas-e-bancadas

4- Se aprovado o pedido de impeachment, o processo pode seguir dois caminhos:

  • Se for crime de responsabilidade, o processo ser√° encaminhado para o Senado.
  • Se for crime comum, ser√° encaminhado ao¬†Supremo Tribunal Federal.

5¬†- A partir deste momento,¬†enquanto o processo de impeachment estiver em andamento, o presidente deve se afastar das suas fun√ß√Ķes. Se o julgamento demorar mais do que 180 dias, poder√° retornar ao seu cargo, mas o julgamento continua.

6¬†- A sess√£o de julgamento no Senado √© conduzida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que n√£o pode interferir como Ministro do STF¬†– apenas presidir as sess√Ķes de forma neutra.

7- Ap√≥s o julgamento, come√ßa a vota√ß√£o.¬†Para o impeachment ser aprovado, s√£o necess√°rios¬†dois ter√ßos dos 81 senadores (54 votos). Se condenado, ser√£o definidas duas puni√ß√Ķes:

  • a principal: se haver√° perda de mandato
  • a acess√≥ria: se ficar√° proibido de¬†ocupar um cargo p√ļblico pelos pr√≥ximos 8 anos

 

Quem assume o cargo?

A ordem de ocupação dos cargos no Poder Executivo Federal está descrita no artigo 80 da Constituição e diz o seguinte:

Cidadaniza!
Pesquise e veja quem ocupa cada um destes cargos neste momento. Procure saber um pouco mais sobre suas histórias, seus partidos e o que cada um deles têm feito na política.

Se houver o impeachment do Presidente da Rep√ļblica, o Vice-Presidente da Rep√ļblica assume o cargo.¬†Se por algum motivo, o Vice-Presidente da Rep√ļblica n√£o puder assumir o cargo, ser√£o realizadas¬†novas elei√ß√Ķes. Esta informa√ß√£o est√° dispon√≠vel no artigo 81 da Constitui√ß√£o.

Alguns motivos para o Vice-Presidente n√£o assumir o cargo s√£o: estar envolvido em algum caso de corrup√ß√£o, estar com seu mandato cassado, estar doente, estar inapto a exercer suas fun√ß√Ķes ou at√© mesmo ren√ļncia.

Importante:
Os tr√™s √ļltimos da lista acima s√≥ assumem o cargo provisoriamente. Caso o Presidente e o Vice-Presidente n√£o possam retornar ao cargo, o substituto permanece¬†at√© que uma nova elei√ß√£o seja convocada. Isso porque o pa√≠s n√£o pode ficar sem um representante que responda¬†pela na√ß√£o.¬†O prazo para organizar as novas elei√ß√Ķes¬†√© de 90 dias.

Exemplo real: em maio de 2013, a Presidente Dilma estava em uma viagem na Eti√≥pia, o Vice-Presidente Michel Temer estava no Equador e o Presidente da C√Ęmara dos Deputados Henrique Alves estava nos Estados Unidos. Sendo assim, o Presidente do¬†Senado Renan Calheiros assumiu a Presid√™ncia da Rep√ļblica. Ao retornar, a Presidente Dilma voltou ao seu cargo.

Por√©m, se houver condena√ß√£o no¬†impeachment nos dois √ļltimos anos do mandato, o novo Presidente ser√° escolhido pelos membros do Congresso Nacional atrav√©s de elei√ß√Ķes indiretas.

De uma forma ou de outra, o presidente e vice escolhidos nas novas elei√ß√Ķes s√≥ podem governar¬†at√© completar o mandato de seus antecessores.

 

Exemplo real: Em 30 de dezembro de 1992, o presidente Fernando Collor de Mello foi removido da presidência pelo Congresso Nacional e impedido de ser eleito por oito anos devido a indícios de corrupção. Quem assumiu o cargo foi o então Vice-Presidente Itamar Franco, que completou o mandato até 1994.

Cidadaniza!
Algumas pessoas tentam¬†desqualificar o processo de impeachment com argumento de que “com outro vai ser pior”. A mensagem √© de que √© melhor aceitar o acusado porque com outros a situa√ß√£o¬†pode¬†piorar. Independente de quem sejam os sucessores, √© importante lembrar que o impeachment¬†√© uma ferramenta para punir¬†algu√©m que n√£o cumpriu seu papel no cargo que ocupa.¬†Procure os argumentos de acusa√ß√£o, analise e julgue por si se o impeachment √© justo ou n√£o. O que n√£o podemos √© aceitar a impunidade.

 

Quem pode pedir o impeachment?

Qualquer cidad√£o pode pedir o impeachment. Para isso, deve encaminhar uma den√ļncia por crime de responsabilidade √† c√Ęmara. Ela deve ser assinada com firma reconhecida e acompanhada de documentos que comprovem a den√ļncia ou de declara√ß√£o de impossibilidade de apresentar estes documentos¬†com indica√ß√£o do local onde possam ser encontrados. Caso a acusa√ß√£o seja feita com base em testemunhas, a den√ļncia dever√° ter pelo menos cinco testemunhas.

 

Cidadaniza!
Fa√ßa uma busca no site da C√Ęmara dos Deputados pelo termo [impeachment]. Voc√™ ver√° que depois de Fernando Collor de Mello, todos os presidentes tiveram pedidos de impeachment que foram negados pelos respectivos presidentes da C√Ęmara.

 

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