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Vereador

Este artigo tem como exemplo a cidade de São Paulo.
Os números, valores e links são específicos deste município. Mas as atividades, responsabilidades e o restante vale para todas as cidades.

Apresentação

Representa os interesses da população em sua cidade, regiões e bairros. É o político mais próximo do cidadão e que conhece mais de perto seu dia-a-dia. Ficam alocados na Câmara Municipal de São Paulo.
Acesse: www.camara.sp.gov.br

É eleito pelo sistema proporcional.
Cada cidade possui uma determinada quantidade de vereadores, de acordo com o tamanho de sua população, sendo o mínimo de 9 e o máximo de 55. Veja o quadro completo aqui. A cidade de São Paulo possui 55 vereadores, número máximo permitido.

Conheça os vereadores de São Paulo em exercício e como entrar em contato com cada um deles: http://www.camara.sp.gov.br/vereadores/

 

Cidadaniza!
Quantos vereadores tem sua cidade? Veja quem são e que tipo de informação sobre seus mandatos eles disponibilizam para seus eleitores. Acompanhe!

 

Principais responsabilidades

  • Propor projetos de lei e revogar leis municipais
  • Encaminhar emendas parlamentares municipais
  • Aprovar o orçamento municipal
  • Auditar as contas do município
  • Fiscalizar as ações do prefeito
  • Participar de CPIs municipais
  • Declarar a perda do mandato do prefeito
  • Fixar o próprio salário, do prefeito e do vice-prefeito
  • Escolher dos membros do Tribunal de Contas do Município

 

O que esperar de um Vereador

Um vereador pode discutir, apoiar ou pressionar o prefeito nos seguintes assuntos:

  • Segurança e atuação da Guarda Civil Metropolitana
  • Hospitais municipais
  • Escolas municipais
  • Creches
  • Manutenção de ruas e avenidas
  • Limpeza da Cidade
  • Iluminação pública
  • Projeto de urbanização e leis de zoneamento
  • Transportes urbanos
  • Impostos municipais
    • IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano
    • ISS – Imposto Sobre Serviços
    • ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
    • COSIP – Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

ATENÇÃO!
É importante entender a relação do Prefeito com os Vereadores. Se o prefeito tiver mais vereadores que apoiam suas ações, ou seja, uma grande base aliada, conseguirá aprovar mais das suas ações e seu mandato fica mais fácil. Se a maioria dos vereadores for da oposição, muitas de suas ações serão questionadas e é possível que não consiga realizar muitas das suas propostas.

 

Custos do Mandato

Cada cidade possui valores diferentes para manutenção dos seus vereadores, variando de acordo com seu orçamento.
Neste texto, vamos abordar os valores da cidade de São Paulo.

Salário do vereador: R$ 11.500,00/mês (há pequenas variações entre vereadores)

Verba para contratação de equipe: R$ 130.086,69/mês
Contratação de até 30 funcionários (assessores) com salários que podem variar e até 4 estagiários. A distribuição desta verba fica a critério de cada gabinete, sendo que não é obrigatório utilizá-la toda e nem preencher todas as vagas.

Verba de gabinete: R$ 19.921,88/mês
Funciona da seguinte forma: o vereador faz a compra ou contrata um serviço, pede a nota fiscal e pode ser reembolsado por estes gastos de acordo com as categorias abaixo:

  • A – COMBUSTIVEL
  • D – LOCAÇÃO DE VEÍCULO
  • F – SERVIÇOS DE REPROGRAFIA (XEROX, ENCADERNAÇÃO)
  • G – MATERIAL DE ESCRITÓRIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
  • H – LOCAÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
  • J – ASSINATURA DE JORNAIS E REVISTAS
  • M – ELABORAÇÃO / MANUTENÇÃO DE SITE / HOSPEDAGEM
  • N – CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
  • O – TELEFONE FIXO
  • P – TELEFONE MOVEL
  • S – DESPESAS DE CORREIO
  • T – APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
  • V – COMPOSIÇÃO/ ARTE/ DIAGRAMAÇÃO/PRODUÇÃO/ IMPRESSÃO GRÁFICA

O gabinete não pode gastar mais do que R$ 8 mil em um mesmo tipo de despesa da lista acima.

 

Cidadaniza!
Achou que tem muito gasto aí? Entre em contato com seu candidato e veja qual é o compromisso dele para reduzir os gastos do seu gabinete e os benefícios dos políticos. Somente vote em candidatos que têm esse compromisso. Se somente forem eleitos candidatos que têm compromisso em reduzir seus benefícios, poderá ser criada e aprovada uma lei com esse propósito.
Além disso, entre em contato com aqueles em quem você já votou para cobrar redução destes gastos.

Emendas Parlamentares

Além destas verbas, o vereador também pode usar as Emendas Parlamentares no valor total de até R$ 3 milhões por ano.
Como o Poder Legislativo não pode gastar dinheiro na execução de obras (veja o porquê aqui), as emendas servem para que os vereadores possam indicar ao Poder Executivo onde usar este dinheiro.
Por exemplo: o vereador pode pedir o recapeamento de uma rua, a execução de um evento, restauração de uma praça, melhoria nos equipamentos de um hospital municipal, etc. Mas não pode fazer solicitações que tragam custo à Prefeitura (Poder Executivo). Isto é, o vereador não pode usar o valor de suas emendas para construir uma escola porque depois a Prefeitura teria que arcar com o custo de manutenção desta escola, que seria contínuo. Mas poderia reformar uma escola, pois este é um gasto único.

Atenção: Muitos vereadores usam estas verbas para beneficiar os bairros onde conseguiram mais votos em retorno ao apoio recebido. Isso pode ser interpretado como um favorecimento inadequado aos que lhe apoiaram ou uma representação legítima dos interesses de quem o elegeu.

O que acontece com a verba não utilizada?

Fica disponível para ser usada pelo Legislativo Municipal em gastos definidos pelo presidente da Câmara e em benefício desta. Se não for usada, pode ser reaproveitada pelo Executivo no próximo ano.

Se a Câmara começar a usar menos verba nos gabinetes a cada ano, quer dizer que não precisa receber tanta verba do Executivo. O prefeito poderá, então, reduzir a verba direcionada para o exercício do Legislativo e poderá investir este dinheiro em outras áreas.

 

Área de Discussão

comentários até o momento

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