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Votando um Projeto de Lei

Qualquer parlamentar do poder Legislativo ou o chefe do poder Executivo pode apresentar um Projeto de Lei para ser votado. Nestas votações, espera-se que os representantes eleitos pelo povo votem de acordo com os interesses de seus eleitores e da sociedade.

Porém, algumas vezes os eleitores se decepcionam quando tomam conhecimento sobre o voto do seu representante ter sido diferente do que ele esperava. É importante entender que nem sempre deve-se apoiar um projeto que parece ser bom.

Quando um Projeto de Lei é apresentado, é responsabilidade dos representantes do Legislativo (municipal, estadual ou federal) analisá-lo por completo, fazer as devidas observações e propor emendas.

Importante:
Alguns políticos utilizam uma prática questionável para tentar aprovar propostas que não beneficiam a população, mas atendem a interesses específicos. O político faz um Projeto de Lei com uma proposta atraente e positiva para a população e coloca, neste mesmo projeto, um parágrafo que atende a um interesse específico dele, que nem sempre é bom para a população.

Se o projeto for aprovado, tudo o que está nele passa a ser válido.

 

Exemplo: Um parlamentar cria um projeto de lei com as seguintes características:

Projeto de Lei nº 00X/2015

  •  Permitir que professores recebam aumento de 5% acima da inflação;
  •  Estabelecer que o governo invista 10% do seu orçamento em merenda escolar;
  •  Definir que a grade de aulas seja definida pelo governo;
  •  Criação de 2 novas secretarias para administrar a educação com 1.200 vagas para servidores públicos.

O parlamentar vai dizer para todo mundo que tem um grande projeto para a melhoria da educação. Vai falar do aumento para os professores, para a verba da merenda e que está fazendo de tudo para melhorar a educação.

Aí temos um parlamentar que concorda com os três primeiros itens, mas discorda do quarto item porque entende que a criação destas secretarias serviria para criação de cabides de emprego e traria um custo a mais para o governo.

Projeto de Lei nº 00X/2015

  •  Permitir que professores recebam aumento de 5% acima da inflação;
  • Estabelecer que o governo invista 10% do seu orçamento em merenda escolar;
  •  Definir que a grade de aulas seja definida pelo governo;
  • check2Criação de 2 novas secretarias para administrar a educação com 1.200 vagas para servidores públicos.

Se ele votar SIM para este Projeto de Lei, estará aprovando TODOS os itens.
Como discorda do último item, ele vota NÃO para o Projeto de Lei inteiro e vai, então, apresentar uma emenda para alterar a parte que discorda, podendo justificar sua atitude.

Porém, o parlamentar que apresentou o Projeto de Lei, para ganhar apoio da população e dos outros parlamentares, vai dizer que este opositor votou NÃO porque não quer melhorias na Educação. Vai dizer que é contra o aumento dos salários dos professores, contra a distribuição gratuita de livros e contra a merenda escolar porque não quer a população mais educada.
E na verdade, o opositor é a favor de tudo isso, exceto a criação de mais cargos públicos.

 

Caso Real: A prefeitura de São Paulo encaminhou o Projeto de Lei nº 146/2015 para reduzir o ISS (Imposto Sobre Serviços) de algumas categorias. Neste projeto também constava o aumento do IPTU para terrenos que possuíam determinadas características. Alguns vereadores eram favoráveis à redução do ISS, mas votaram contra a proposta por discordarem da parte do aumento do IPTU.

Acesse o link do Projeto de Lei e veja como é possível fazer um projeto bem complicado de ser entendido, o que facilita a inserção de itens de difícil percepção que beneficiam apenas a interesses específicos.

 

Cidadaniza!
Quando souber que seu representante votou contra (ou a favor) de algo diferente do que você esperava, pesquise e leia o projeto completo. Cobre dele a justificativa deste posicionamento antes de apoiá-lo ou crucificá-lo. Provavelmente a informação já vai chegar até você de forma tendenciosa para influenciar sua opinião. Principalmente no ambiente da Internet, onde qualquer um pode escrever uma notícia e fazer com que algo pareça bom ou ruim de acordo com seus interesses.

 

 

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