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O que é Estado: povo, território, poder e a diferença para Governo

Esta aba explica como as coisas funcionam hoje: a estrutura, as regras e os números que você pode conferir nas fontes oficiais listadas no fim do artigo. Você encontra algumas reflexões sugeridas pelo autor na aba [Para refletir].

Hoje em dia é muito comum ouvir frases como "Eu não quero que o Estado venha me dizer o que fazer.", "Isso é responsabilidade do Estado." ou "Eu sou a favor do Estado mínimo.", mas o que é esse tal Estado?

O que é Estado

Para entender o que é Estado, a gente precisa primeiro entender a sua definição. Estado é um conjunto de elementos que caracterizam uma sociedade, e ele é formado basicamente por três coisas:

Povo
Território
Poder

Por exemplo, o Brasil é um Estado porque ele tem esses três elementos:

Povo

Nós temos o povo, e aí inclui tanto o povo, que são as pessoas que nasceram aqui ou são naturalizadas, quanto a população, que é quem está aqui, sejam brasileiros ou estrangeiros morando aqui ou só de passagem.

Território

Nós temos também o território, que é demarcado pelas fronteiras que mostram onde termina o Brasil e onde começam os outros países. Isso inclui solo, subsolo, espaço aéreo, as águas e até uma faixa do mar mais próxima do litoral.

Poder

E temos também o poder, que é a forma como tudo isso é organizado aqui no país: como funciona, qual é a sua estrutura, como deve ser governado. Tudo isso é definido pela nossa Constituição.

A Constituição Federal define como direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Todos esses direitos citados são obrigação do Estado brasileiro e devem ser garantidos e melhorados.

Agora, espera um pouquinho, porque essa parte do Poder é onde tem uma discussão política muito grande sobre qual é a função do Estado, qual deve ser o seu tamanho e força. Essa relação entre o Estado e o indivíduo. Mas essa discussão vai ficar mais para a frente. Por enquanto, é importante entender bem o que é, para depois você pensar melhor sobre essa relação. A sua posição política provavelmente vai sair dessa reflexão.

Estado não é Governo

Bom, isso é o Estado: povo, território e poder.

Hoje em dia é muito comum dizer que o Estado é o Governo, mas a gente não pode confundir as duas coisas. O Estado é muito maior e permanente, é toda essa combinação de elementos que eu acabei de falar. O Governo é temporário, é quem está administrando o Estado em um determinado momento.

Exemplo: o ônibus e o motorista

Imagine que o Estado é um ônibus e o Governo é o motorista dirigindo aquele ônibus, para você entender um pouquinho a comparação. O ônibus é aquela estrutura física de pneus, bancos, motor, licença, de quanto em quanto tempo precisa fazer manutenção, velocidade máxima que ele alcança, capacidade de passageiros etc. De tempos em tempos sobe um motorista, que vai decidir para onde o ônibus vai, se vai parar nos pontos para subir ou descer gente, se vai frear bruscamente ou se vai acelerar ao máximo etc.

Ou seja, o motorista conduz o ônibus por determinado tempo. Motoristas trocam, o ônibus continua ali. O Governo conduz o Estado por determinado tempo. Governos trocam, o Estado continua ali.

O que significa "estatal"

Então agora fica um pouco mais fácil de entender que algo que pertence ao Estado recebe o nome de "estatal". Quando você ouvir a palavra "estatal", já pense que é uma coisa que está em um determinado território, que pertence a um determinado povo e que está temporariamente sendo administrada por quem está no governo.

Estatal x estadual: o que é Unidade Federativa

Aqui vale uma observação: não vamos confundir "estatal", que vem de Estado, esse que acabei de explicar, com "estadual", que vem de estado, como São Paulo, Paraná, Ceará, Tocantins etc. Esses estados são, na verdade, "unidades federativas".

Sabe aquele "UF" que geralmente você vê quando vai preencher seu endereço em algum cadastro e em que você coloca as duas letras do seu estado? Então, aquele UF é de Unidade Federativa. Você vai entender melhor como elas se organizam no artigo sobre a Federação brasileira.

Por que surgiu o Estado? Qual a sua principal função?

Os pensadores que estudaram a origem do Estado costumam explicá-la pela ideia de um contrato social: as pessoas abrem mão de uma parte da sua liberdade individual em troca de segurança e de regras que valham para todos.

Thomas Hobbes (Leviatã, 1651) dizia que, sem um poder comum, a vida seria uma "guerra de todos contra todos". O Estado nasce para garantir a paz e a segurança.
John Locke (Segundo Tratado sobre o Governo, 1689) defendia que o Estado existe para proteger direitos naturais das pessoas — a vida, a liberdade e a propriedade — e que o governo que viola esses direitos perde a sua legitimidade.
Jean-Jacques Rousseau (O Contrato Social, 1762) via o Estado como expressão da "vontade geral" do povo, que é a fonte da soberania.

No Brasil, a própria Constituição diz para que serve o Estado. O Art. 3º lista os objetivos fundamentais da República: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Resumo: política, cidadania e Estado

Agora você já sabe que todo cidadão tem direitos e deveres (Cidadania) para interagir com outros na defesa de seus interesses (Política) e participar das decisões que afetam a sociedade em que vivemos (Estado). Vamos aprofundar um pouco mais em alguns temas.