Federação brasileira: o que significa, estados, municípios e o Distrito Federal
Este artigo explica como as coisas funcionam hoje: a estrutura, as regras e os números que você pode conferir nas fontes oficiais listadas no fim do artigo.
Se você pegar um documento oficial brasileiro, seu RG, por exemplo, você vai ler: República Federativa do Brasil. Você sabe o que quer dizer esse "Federativa"?
O que é Federação
Federativa significa que o Brasil é uma Federação, uma união perpétua e indissolúvel de diferentes entes autônomos. Ou seja, é a junção de várias entidades agrupadas para fazer parte de uma entidade maior. Na prática:
- Uma federação é formada por vários estados (Unidades Federativas, ou UF, como já vimos no artigo O que é Estado).
- Um estado é formado por vários municípios.
Município e cidade são a mesma coisa?
Município e cidade parecem ser a mesma coisa, mas tecnicamente são diferentes. A principal diferença é que o Município é a unidade político-administrativa completa, que tem a definição das fronteiras, uma área rural e uma área urbana. Cidade se refere apenas à área urbana, localizada dentro desse território.
Estados e Distrito Federal
O Brasil possui 26 estados e 1 Distrito Federal.
O Distrito Federal é uma das 27 Unidades Federativas do Brasil, localizado na Região Centro-Oeste, e abriga Brasília, a capital do país. Foi criado em 1960 para ser a sede do governo federal e, diferente dos estados comuns, tem regras próprias e funcionamento especial. Em vez de municípios, possui regiões administrativas, e não pode ser dividido em municípios (Art. 32 da Constituição). O Distrito Federal é cercado quase totalmente pelo estado de Goiás e faz divisa também com Minas Gerais, mas não faz parte de nenhum dos dois: não está subordinado às leis de Goiás nem ao governador daquele estado.
São 5.571 municípios, se considerarmos Brasília, que faz parte do Distrito Federal, e Fernando de Noronha, que é um distrito estadual de Pernambuco.
Abaixo está o nome de cada estado, sua capital e a quantidade de municípios de cada um:
| Sigla da UF | Estado | Capital | Quantidade de municípios |
|---|---|---|---|
| AC | Acre | Rio Branco | 22 |
| AL | Alagoas | Maceió | 102 |
| AP | Amapá | Macapá | 16 |
| AM | Amazonas | Manaus | 62 |
| BA | Bahia | Salvador | 417 |
| CE | Ceará | Fortaleza | 184 |
| DF | Distrito Federal | Brasília | 35 (regiões administrativas) |
| ES | Espírito Santo | Vitória | 78 |
| GO | Goiás | Goiânia | 246 |
| MA | Maranhão | São Luís | 217 |
| MS | Mato Grosso do Sul | Campo Grande | 79 |
| MG | Minas Gerais | Belo Horizonte | 853 |
| MT | Mato Grosso | Cuiabá | 142 |
| PA | Pará | Belém | 144 |
| PB | Paraíba | João Pessoa | 223 |
| PR | Paraná | Curitiba | 399 |
| PE | Pernambuco | Recife | 185 |
| PI | Piauí | Teresina | 224 |
| RJ | Rio de Janeiro | Rio de Janeiro | 92 |
| RN | Rio Grande do Norte | Natal | 167 |
| RS | Rio Grande do Sul | Porto Alegre | 497 |
| RO | Rondônia | Porto Velho | 52 |
| RR | Roraima | Boa Vista | 15 |
| SC | Santa Catarina | Florianópolis | 295 |
| SP | São Paulo | São Paulo | 645 |
| SE | Sergipe | Aracaju | 75 |
| TO | Tocantins | Palmas | 139 |
O mapa com a divisão de todos os municípios pode ser consultado no site do IBGE.
Organização administrativa
Cada uma dessas unidades possui autonomia política, financeira e administrativa (com governo, leis e orçamento próprios), mas todas estão submetidas à mesma Constituição e ao governo central (a União).
Esse poder distribuído entre União, estados e municípios se organiza em três níveis, que você vai conhecer no próximo artigo: as esferas de governo.