Regimes de governo: democracia, autoritarismo e totalitarismo

"Nós somos uma democracia, todo mundo tem voz.", "Eu que dou as ordens, isso não é uma democracia!". Você sabe o que é uma Democracia?

O que é regime de governo

Regime de governo é o grau de liberdade que o povo tem e o limite do poder de quem está no poder. Os principais tipos são:

• Democracia: o povo participa das decisões, escolhe os líderes e tem direitos garantidos.
• Autocracia: o poder fica concentrado em poucos, com pouca ou nenhuma voz para o povo e controle da oposição.

Democracia

A Democracia é uma das formas de regime de uma República, ou seja, de como o poder do povo é exercido. Ela surgiu lá por volta de 500 a.C., em Atenas. Atenas era governada por apenas uma pessoa. Aí, descontente, o povo se reuniu e fez uma revolução para mudar o formato e ter mais poder de decisão. Era uma proposta nova para que todos pudessem participar. Então surgiu o termo Democracia, que vem do grego demos kratos, que significa "poder do povo". Tem uma definição muito boa que diz que Democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo. Ou seja, a Democracia dá ao cidadão a oportunidade de ter voz, expressar seus interesses e fazer valer os seus direitos.

O oposto disso é uma Autocracia, que quer dizer "poder para si próprio". Autocracia é quando o indivíduo, um pequeno grupo ou partido detém todo o poder e toma todas as decisões sem que as pessoas possam se manifestar. É nessas situações que surgem as ditaduras.

Democracia direta, indireta e semidireta

A Democracia pode ser direta, indireta ou semidireta. Direta é o que aconteceu lá na Grécia. O cidadão chegava lá, ouvia, discutia e opinava ou decidia sobre vários assuntos.

Mas o mundo mudou. Passamos a ter cada vez mais informação, mais problemas, mais pessoas querendo participar, mais interesses, tudo junto. Está tudo muito mais complicado; os assuntos são tão complexos que as pessoas não têm mais disponibilidade para ficar participando de todas as discussões que existem. Às vezes você não tem conhecimento para isso, ou nem quer deixar sua família ou seu trabalho para ficar horas discutindo problemas da cidade, né? Por isso surgiu a Democracia Indireta, e o povo passou a eleger representantes para ficarem responsáveis por fazer esse papel de ler, debater e decidir. Ou seja, as pessoas escolhem seus representantes e dão a eles o poder de decidir por elas. Dessa forma, elas podem continuar trabalhando e vivendo suas vidas normalmente. O problema acontece quando os representantes não representam de fato o que desejam aqueles que os escolheram.

Nós, aqui no Brasil, temos muitos casos desse tipo. Esse descolamento das ações dos políticos em relação aos interesses dos eleitores é um dos grandes problemas da democracia representativa atual.

Outro tipo é a Democracia Semidireta, quando os representantes encontram formas de consultar a população, principalmente em grandes temas e decisões importantes. Por exemplo, um plebiscito ou um referendo, que envolvem a população em decisões de grande impacto na sociedade.

Autoritarismo e totalitarismo

Dentro do universo das autocracias, destacam-se duas formas de exercício do poder concentrado: o Autoritarismo e o Totalitarismo. Embora compartilhem a supressão de garantias democráticas e a limitação do debate público, esses regimes possuem graus de controle e características distintas.

Autoritarismo

O Autoritarismo é um regime em que o poder político está centralizado em uma liderança única ou em uma elite restrita (como uma junta militar ou um partido dominante). Nesse sistema, a oposição é sistematicamente reprimida, a liberdade de imprensa é severamente restrita e as eleições — quando ocorrem — costumam ser manipuladas para legitimar quem já está no poder. No entanto, o Estado autoritário foca prioritariamente no controle político e da ordem pública; desde que os cidadãos não desafiem a autoridade estabelecida, instituições sociais como a igreja, a família e setores da economia privada mantêm certa autonomia.

Exemplos históricos e contemporâneos de governos autoritários incluem a ditadura militar liderada por Augusto Pinochet no Chile (1973–1990) e o regime do Estado Novo em Portugal (1933–1974), liderado por António de Oliveira Salazar até 1968, caracterizados pela forte repressão à dissidência política e pelo controle severo das instituições do Estado, sem a tentativa de remodelar completamente a vida privada de cada indivíduo.

Totalitarismo

Já o Totalitarismo representa a forma mais extrema de autocracia. O termo deriva da ideia de "controle total": o Estado não se limita a governar politicamente, mas busca moldar integralmente a sociedade, a economia, a cultura, a educação e até os aspectos da vida privada e do pensamento individual. Os regimes totalitários fundamentam-se em uma ideologia oficial rígida, no culto à personalidade do líder, no controle estatal absoluto dos meios de comunicação, na propaganda ostensiva e no uso de um aparelho de vigilância policial e terror de Estado para erradicar qualquer divergência.

Os dois exemplos clássicos de totalitarismo no século XX são a Alemanha Nazista sob o comando de Adolf Hitler (1933–1945) e a União Soviética durante o período stalinista, liderado por Josef Stalin (1924–1953). Em ambos os casos, o Estado utilizou a mobilização das massas e uma doutrinação agressiva para reestruturar completamente a vida social, banindo a esfera privada em nome de um projeto ideológico abrangente.

E o Brasil?

A Constituição de 1988 define o Brasil como um "Estado Democrático de Direito" (Art. 1º) e adota a democracia semidireta: o povo elege representantes, mas também pode decidir diretamente por plebiscito, referendo e projetos de lei de iniciativa popular (Art. 14).

Perguntas para refletir

Hoje, como tudo é muito mais acessível e a internet e a tecnologia trazem a informação e a decisão para a sua mão, que tal estimular (ou exigir) que os políticos adotem cada vez mais esse modelo de consultar a população?

Um ponto importante: não podemos esquecer que você é representado por um político, mas outras pessoas que pensam diferente de você também são representadas por outros políticos. Então não adianta ficar ofendendo um político que representa outro grupo só porque ele age e pensa diferente de você, porque ele está fazendo o papel dele. Ficar xingando um político que está fazendo o papel dele, mesmo que você discorde do que ele defende, é que nem você ficar xingando o jogador do time adversário só porque ele está tentando fazer um gol para o time dele. Ele está lá para isso. Isso é Democracia.

Todo mundo deve ter voz, mesmo que essa voz seja diferente da sua. Cada um com seus representantes, e que eles debatam os assuntos e façam a boa política. Afinal, foi para isso que eles foram eleitos. Agora, se ele jogar sujo ou infringir as leis, aí ele merece ser punido pela justiça. Cartão vermelho para ele sair agora e não participar mais das próximas eleições.

E você, acompanha hoje os representantes que elegeu na última eleição? Eles de fato têm representado os mesmos valores que fizeram com que você votasse neles? Aliás, você se lembra em quem votou nas últimas eleições?

Opinião do autor

O período militar no Brasil (1964–1985) se enquadra conceitualmente como um regime autoritário (uma ditadura militar/burocrático-autoritária). O poder ficou concentrado em uma cúpula das Forças Armadas, a oposição política foi severamente reprimida, a imprensa sofreu censura e os direitos civis foram suspensos (especialmente com o AI-5). Contudo, o regime não buscou o controle total da vida privada dos cidadãos: a economia manteve-se predominantemente capitalista e baseada na iniciativa privada, a liberdade religiosa foi preservada e instituições da sociedade civil (como igrejas, empresas e universidades) mantiveram graus relativos de autonomia, desde que não desafiassem a ordem política estabelecida.

É comum encontrar brasileiros que viveram no período militar do Brasil falando dessa época de forma saudosista. Por manter a liberdade religiosa, ter maior segurança nas ruas e certa autonomia econômica, quem não estivesse desafiando o governo e estivesse focado em trabalhar e viver sua vida foi menos afetado pelo controle do Estado. Já a oposição, os artistas e a imprensa, que têm naturalmente um espírito mais crítico e combativo, sentiam mais a repressão do Estado.

Em uma Democracia, que é considerada o regime de governo mais igualitário e justo já criado até hoje, o debate acaba tornando as tomadas de decisão mais lentas. A sociedade democrática avança de forma equilibrada, mas demora-se mais para chegar às conclusões e ações, porque você tem que ouvir e dar espaço a vários tipos de pensamentos diferentes (e muitas vezes discordantes). Mas, em geral, sociedades democráticas vêm obtendo avanços positivos no seu desenvolvimento.

Já em uma Autocracia, como são menos pessoas que decidem, os resultados dessas ações podem aparecer:

1. mais rápido, se o governo for eficiente — como, por exemplo, a Alemanha se tornando uma potência militar em poucos anos sob a liderança do partido nazista;
2. lentamente, se for um governo incompetente — como, por exemplo, a Venezuela, que foi empobrecendo ao longo de décadas sob a liderança de Hugo Chávez e Nicolás Maduro.

Imagine que você vá fazer um churrasco para 50 amigos. Se você ficar perguntando para todo mundo o que cada um gosta, o que querem comer, o que cada um poderia levar etc., vai dar um trabalhão e vai demorar bastante até chegar a uma definição do que você fará. Isso porque cada um tem um gosto, cada um pensa uma coisa diferente e vai expressar vontades diferentes.

Porém, se você convidar essa mesma quantidade de pessoas e decidir sozinho o que vai ter no churrasco, você conseguirá definir muito mais rápido o que vai ter disponível para todos. Fazer um bom evento vai depender da sua capacidade de gerenciar tudo de acordo com suas decisões. E também não quer dizer que você agradará a todo mundo. Uns vão adorar suas escolhas e outros nem tanto.