A importância dos partidos: por que o partido pesa no seu voto

O que é um partido político

Partido político é uma associação de pessoas que compartilham ideias e propostas para o país e que se organizam para disputar eleições e ocupar cargos públicos. A Constituição garante a livre criação de partidos, desde que respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais (Art. 17). Hoje há cerca de 30 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral.

No Brasil, não existe candidato sem partido

Para ser candidato a qualquer cargo, é obrigatório estar filiado a um partido (Art. 14, § 3º, V, da Constituição). Não existem candidaturas avulsas ou independentes.

Seu voto ajuda a eleger outras pessoas

Nas eleições para deputado e vereador, o voto conta primeiro para o partido (ou federação) e só depois para o candidato. As vagas são divididas entre os partidos pelo quociente eleitoral e só então ocupadas pelos mais votados de cada partido. Na prática, isso significa que:

• ao votar em um candidato, você também ajuda a eleger outros candidatos do mesmo partido, que talvez você nem conheça — e que podem pensar diferente dele;
• os puxadores de voto — candidatos famosos e muito votados — podem sozinhos garantir várias vagas para o partido. Os votos que excedem o que ele precisava para se eleger "sobram" e ajudam a eleger colegas com poucos votos (desde que tenham pelo menos 10% do quociente eleitoral);
• um candidato muito votado pode ficar de fora se o partido dele não atingir votos suficientes, e um candidato com poucos votos pode ser eleito se estiver em um partido forte.

Federações de partidos

Desde 2022, partidos podem se unir em federações (Lei nº 14.208/2021). Diferente das antigas coligações, que acabavam depois da eleição, a federação precisa durar pelo menos 4 anos e funciona como um único partido no Congresso, nas Assembleias e nas Câmaras Municipais.

Cláusula de desempenho (cláusula de barreira)

Para ter acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV, o partido precisa atingir um desempenho mínimo na eleição para a Câmara dos Deputados (Emenda Constitucional nº 97/2017). Na eleição de 2026, a exigência é de 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com no mínimo 1,5% em cada uma delas — ou eleger pelo menos 13 deputados federais distribuídos em um terço das unidades da Federação.

Fidelidade partidária

O mandato de deputado e vereador pertence ao partido, e não ao candidato. Por isso, quem troca de partido sem justa causa pode perder o mandato. A lei prevê uma "janela" de 30 dias, que termina seis meses antes da eleição, em que os parlamentares podem mudar de partido sem perder o cargo (Lei nº 9.096/1995, Art. 22-A). A regra não vale para cargos majoritários (presidente, governador, prefeito e senador).

Veja de onde vem o dinheiro dos partidos em Fundo eleitoral e fundo partidário.