Repartição de tributos: quanto fica com União, estados e municípios

Nem todo imposto fica com quem o cobra. A Constituição determina que parte do que a União arrecada vá para estados e municípios, e que parte do que os estados arrecadam vá para os municípios. É a chamada repartição das receitas tributárias (Arts. 157 a 162).

O que a União repassa

• Imposto de Renda e IPI: 50% do que a União arrecada com esses dois impostos é repartido: 21,5% vão para o Fundo de Participação dos Estados (FPE); 22,5% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mais três parcelas extras de 1% pagas em julho, setembro e dezembro; e 3% para os fundos de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FNO, FNE e FCO) (Art. 159, I).
• Imposto de Renda retido na fonte sobre salários pagos por estados e municípios fica com o próprio estado ou município (Arts. 157, I, e 158, I).
• IPI-Exportação: 10% do IPI é repartido entre os estados exportadores, que repassam um quarto disso aos seus municípios (Art. 159, II).
• ITR: 50% ficam com o município onde está o imóvel, ou 100% se ele assumir a cobrança (Art. 158, II).
• CIDE-Combustíveis: 29% vão para os estados, que repassam um quarto aos municípios (Art. 159, III).
• IOF sobre o ouro (quando usado como ativo financeiro): 30% para o estado e 70% para o município de origem (Art. 153, § 5º).

O que os estados repassam aos municípios

• IPVA: 50% ficam com o município onde o veículo está registrado (Art. 158, III).
• ICMS: 25% vão para os municípios do estado, divididos principalmente de acordo com o valor das operações realizadas em cada um (Art. 158, IV).

Como o FPE e o FPM são divididos

• O FPE é dividido com base em coeficientes que favorecem os estados com maior população e menor renda per capita (Lei Complementar nº 143/2013). Por isso, estados do Norte e do Nordeste recebem a maior parte.
• O FPM é dividido pelo tamanho da população de cada município (com uma parcela reservada às capitais e às cidades mais populosas). Para muitos municípios pequenos, o FPM é a principal fonte de dinheiro.
• Os coeficientes de cada estado e município são calculados todo ano pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e os repasses são feitos pelo Tesouro Nacional a cada dez dias.
• Uma parte desses repasses (20% do FPE, do FPM, do ICMS e do IPVA, entre outros) fica retida no Fundeb, o fundo que financia a educação básica, e depois é redistribuída de acordo com o número de alunos.

Quanto isso representa

Em 2025, segundo os dados do Tesouro Nacional, as transferências somaram cerca de R$ 205 bilhões pelo FPE e R$ 241 bilhões pelo FPM (valores brutos, incluindo a parte destinada ao Fundeb). A União também repassou cerca de R$ 54 bilhões como complementação ao Fundeb e distribuiu cerca de R$ 70 bilhões em royalties do petróleo, da mineração e da geração de energia a estados e municípios.

Veja quais estados mais contribuem e quais mais recebem em Quem contribui e quem recebe, e o debate sobre essa divisão em Pacto federativo.