Esferas de governo: federal, estadual e municipal e os três Poderes
Este artigo explica como as coisas funcionam hoje: a estrutura, as regras e os números que você pode conferir nas fontes oficiais listadas no fim do artigo.
Os três níveis de governo
Em uma Federação, o poder não fica concentrado em um único ponto, mas é distribuído entre as regiões. No Brasil, quando falamos em Governo, devemos considerar que ele está dividido em 3 níveis:
- Governo Federal: trata dos assuntos de interesse de todo o país.
- Governo Estadual: trata de assuntos referentes somente ao estado.
- Governo Municipal: o mais próximo do dia a dia do cidadão, trata dos assuntos do município.
As esferas de governo
Então a estrutura do Governo segue a seguinte composição. A esfera Federal é maior do que a esfera Estadual, e o que é definido na esfera Federal vale para todo o território nacional e para todos os estados que o compõem. Por sua vez, a esfera Estadual é maior do que a esfera Municipal e vale para todos os municípios que compõem aquele estado. Pense na imagem abaixo, com esferas:
Os três Poderes
Nestas esferas, o governo se divide em 3 poderes que atuam de forma independente para administrar cada uma das entidades:
- Executivo: administra, presta serviços e executa as leis.
- Legislativo: elabora leis e fiscaliza o trabalho do Executivo.
- Judiciário: faz com que as leis sejam cumpridas e soluciona conflitos.
Então, colocando tudo junto, as 3 esferas e os 3 poderes, temos o seguinte cenário:
Repare que o Poder Judiciário só existe nas esferas federal e estadual. Os conflitos que acontecem na sua cidade são julgados pelo juiz da comarca, que faz parte do Judiciário do estado. Veja mais em Existe Poder Judiciário municipal?
Nos próximos módulos vamos ver cada Poder em cada esfera, começando pela esfera federal.